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20 anos de lutas contra violações de direitos

Criada em 7 de agosto de 1997, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Conselho Federal de Psicologia (CFP) completou 20 anos em 2017. Para celebrar a data, o Sistema Conselhos promoveu o debate "Psicologia e democracia: nenhum direito a menos", e realizará, em 27 e 28 de abril de 2018, mais um Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos, em Brasília.

Para a coordenadora da CDH-CFP, Ana Luiza Castro, relembrar e comemorar os 20 anos da Comissão de Direitos Humanos é também retomar lutas históricas. "Em contexto de retrocessos e de violações de direitos, é essencial ampliar e potencializar esse espaço de discussão e de articulação."

O presidente do CFP, Rogério Giannini, falou da importância de que o tema dos direitos humanos seja pensado a partir da perspectiva de articulação do Estado com a sociedade.

O conselheiro Paulo Maldos apontou que "a Psicologia pode ajudar as pessoas a se libertarem dessa mistura de rancores e ódios, ancorados num tempo que já não existe mais e a se abrirem para um tempo acolhedor, que reúna o que a sociedade tem de melhor".

Posse – Os novos integrantes da Comissão de Direitos Humanos (CDH) foram empossados em maio de 2017. A CDH tem como atribuição incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em Psicologia, intervir em situações em que existam violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental e participar de todas as iniciativas que preservem os direitos humanos na sociedade brasileira. Além disso, busca apoiar o movimento internacional dos direitos humanos e estudar todas as formas de exclusão que violem os direitos humanos e provoquem sofrimento mental.

A comissão é formada por Ana Luiza de Souza Castro (RS -coordenadora), Paulo Roberto Martins Maldos (DF - conselheiro do CFP), Carla Pinheiro França (BA), Ematuir Teles de Sousa (SC), Flávia Cristina Silveira Lemos (PA), Francisco Theofilo de Oliveira Gravinis (CE), Gabriel Medina de Toledo (SP), Maria de Jesus Moura (PE), Maria de Nazaré Tavares Zenaide (PB), Maria Orlene Daré (SP), Marina de Pol Poniwas (PR), Roberta Priscila Brasilino Barbosa (RJ) e Rosimeire Aparecida da Silva (MG) ), falecida em 2017. Rosi, como era conhecida, estava com 52 anos. Foi militante histórica da luta antimanicomial e pioneira na criação e implementação dos serviços substitutivos aos manicômios na rede de saúde mental.

Em outubro de 2017, comunidades terapêuticas de todas as regiões do país foram alvo de uma inspeção nacional realizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). As inspeções foram motivadas pela gravidade dos casos registrados em relatório de setembro do MNPCT em comunidades terapêuticas de Mato Grosso.

O objetivo das vistorias era identificar as condições de privação de liberdade e se o atendimento respeita os marcos legais que tratam dos direitos a serem considerados na oferta de cuidado à população atendida.

A ação conjunta mobilizou cerca de cem profissionais, em vistorias que ocorreram simultaneamente em mais de 30 comunidades terapêuticas nos estados do Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e do Distrito Federal.

De acordo com o presidente do CFP, Rogério Giannini, violações de direitos humanos foram encontradas em todos os estabelecimentos vistoriados. Giannini participou diretamente da inspeção em Mato Grosso.

"Eu posso dizer que estive na inspeção. Eu vi. É dramático. É uma fabricação sistemática de transformação do sofrimento em adoecimento."

Ele destacou que não existe um acompanhamento psicológico adequado e que, em muitos casos, o único tratamento oferecido é a laborterapia, que se resume ao trabalho de manutenção do local onde vivem. "Limpar dependências não é laborterapia", disse.

Contramão – Para Giannini, esse modelo de atenção, com ênfase na internação, cumpre muito mais o papel do isolamento social do que de cuidado com a pessoa.

Para o CFP, comunidades terapêuticas têm atuado na contramão dos princípios da reforma psiquiátrica estabelecida pela Lei nº 10.216/2001, figurando como ambientes de reprodução de práticas manicomiais e violação de direitos.

O CFP foi o responsável pelo único levantamento até então existente no país sobre o funcionamento de instituições voltadas à internação de pessoas que fazem uso de drogas. O documento , lançado em 2011, já identificava práticas como castigos físicos e psicológicos, desrespeito à liberdade religiosa, à diversidade na orientação sexual e identidade de gênero, além do confinamento compulsório como regra.

Até o final dos anos 1980, segundo o CFP, o manicômio era o ápice de uma concepção que excluía, segregava e negava a cidadania a homens e mulheres condenados em decorrência de maus tratos e da violência dos eletrochoques e solitárias. O movimento de luta antimanicomial no Brasil completa 30 anos em dezembro. Em 1987, a chamada Carta de Bauru, foi o primeiro manifesto público no Brasil pela extinção dos manicômios e contrário a exclusão de pessoas em sofrimento psíquico.

O resultado das inspeções de outubro vai compor relatórios na busca pela defesa dos direitos dos usuários dos serviços de saúde mental.

Em seu compromisso com a garantia dos direitos humanos do povo brasileiro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, em 2017, de diversas missões em comunidades quilombolas. Em dezembro, relatório anual sobre violações de direitos das comunidades quilombolas do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) da Presidência da República fez várias recomendações e propostas de ações para prevenção, defesa e reparação.

Em julho, o conselheiro Paulo Maldos esteve na audiência pública no Território Quilombola Brejo dos Crioulos, em Varzelândia (MG), para apurar violações de direitos humanos na área e propor soluções às questões levantadas.

De acordo com ele, os mais graves problemas identificados foram a dificuldade no acesso à água e a ausência de qualquer tipo de projeto de gestão territorial e ambiental.

A finalização do processo de titulação do território também foi apontada como fundamental. O processo de titulação do território quilombola Brejo dos Crioulos está na fase de desintrusão, ou seja, quando os ocupantes não-quilombolas da área são retirados. O decreto de desapropriação da terra data de 2011, mas ainda há cerca de 15% da área para desintrusão.

"É fundamental para a comunidade ter o título na mão. É um reconhecimento de Estado dessa territorialidade e da especificidade histórica e cultural desse povo", destacou Maldos, que também é conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

A missão foi composta por representações do poder público e da sociedade civil que integram o grupo de trabalho Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas do CNDH.

Alcântara e Santarém – Outras duas missões foram feitas, em comunidades em Alcântara (MA) e Santarém (PA). No Maranhão, o território quilombola abrange mais de 150 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares. A tensão no local existe desde os anos 1980, quando as primeiras terras foram cedidas para a abertura do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base de lançamento de foguetes da Aeronáutica.

A situação, porém, se agravou a partir de maio de 2017, quando o Governo brasileiro sinalizou intenção de retomar plano de ampliação da base, com possibilidade de utilização de terras quilombolas e deslocamentos compulsórios. Caso ocorram novos deslocamentos sem consulta às comunidades, o Brasil repetirá violações de direitos humanos cometidos durante a ditadura civil militar.

"É necessário respeito aos direitos territoriais quilombolas em Alcântara; é preciso resguardar acordos institucionais históricos já realizados", afirmou o conselheiro Paulo Maldos, lembrando que a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) implica diálogo com as comunidades.

Já na comunidade Pérola do Maicá, em Santarém (PA), as principais situações de violações de direitos humanos encontradas pelo grupo de trabalho "Direitos dos Povos e Comunidades Quilombolas" relacionam-se aos processos de reconhecimento de territórios quilombolas paralisados, à precariedade das políticas públicas de educação e saúde e ao impacto da construção de porto na região.

Reduzir idade penal não é solução para o tema da violência

Em 2017, o tema da redução da maioridade penal voltou à pauta, tanto no Congresso Nacional quanto na sociedade. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) divulgaram nota, em setembro, posicionando-se contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que trata da redução da maioridade penal.

Para ambas as entidades, a redução da idade penal não é solução para a questão da violência no Brasil, pois a violência não é solucionada pela atribuição de culpa e punição do sujeito do ato, mas, antes, pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que o produzem.

A Constituição Federal adotou o princípio da proteção integral da criança e do adolescente como prioridade absoluta e essa base de sustentação se encontra em diversas normativas internacionais e também no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A PEC 33/2012, e outras a ela anexadas, são inconstitucionais e violam o princípio da proteção integral, por desconsiderar a condição peculiar de desenvolvimento da criança e do adolescente", afirma a nota do CFP e FNDCA.

O CFP ainda apontou que leitura equivocada do ECA leva à confusão entre "inimputabilidade" e "impunidade" e mostrou que o estatuto propõe a responsabilização do adolescente que tenha cometido ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas.

A nota do CFP e FNDCA ainda traz dados estatísticos para corroborar com o argumento contrário à redução. Segundo o Mapa da Violência de 2015, os adolescentes são as maiores vítimas e, portanto, estratégias sistêmicas de combate a violência devem ser adotadas, de forma a incidir na redução das desigualdades sociais e no aumento dos investimentos públicos substanciais nas políticas públicas de educação, saúde, esporte, lazer, cultura e assistência social. O contexto relacional, social e histórico de cada sujeito, a compreensão de que sua conduta não pode se dar sob ótica individualista e a perspectiva educativa como norteadora do desenvolvimento humano saudável, em oposição às perspectivas punitiva e repressiva.

Outros aspectos estruturais, como a responsabilidade do Estado brasileiro no fracasso da garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, também devem ser considerados como entrave ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

Aumento do tempo de internação – Em fevereiro, o CFP defendeu mudanças no Plano Nacional de Segurança Pública. Durante reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos dias 22 e 23, o conselheiro Pedro Paulo Bicalho apresentou, sob o olhar da Psicologia, algumas carências do Plano Nacional de Segurança e a necessidade de expandir o debate sobre essa matéria, de forma regionalizada, com a sociedade civil. Segundo ele, a proposta do governo federal avança ao propor ações para diminuir as atuais taxas de superpopulação prisional, mas falha ao não problematizar a atual lógica fortemente punitiva presente nas políticas de encarceramento e observada no discurso de repressão às drogas.

"Ao tratar de segurança nas unidades prisionais, o plano não contempla as políticas de individualização da pena, protagonizadas por profissionais de Psicologia e Serviço Social."

O conselheiro explicou que o Plano Nacional de Segurança Pública também carece de operacionalização quanto à instituição dos mutirões de audiências de custódia. "Haja vista a problemática dos presos provisórios no Brasil, que constitui cerca de 40% da população prisional do país, essa questão representa uma clara violação de direitos."

Outra lacuna importante seria a ausência de medidas para enfrentamento ao tráfico de pessoas, que vitima cerca de 2,4 milhões ao ano, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em setembro, a assembleia do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) debateu a reforma no Sistema de Justiça Juvenil. Presente à assembleia, o CFP, representado pelas conselheiras Iolete Ribeiro e Cleia Cunha, se manifestou contrariamente ao aumento do tempo de internação de crianças e adolescentes em conflito com a lei entre 7 para 10 anos.

De acordo com levantamento apresentado pela Rede de Justiça Criminal, coletivo de organizações dedicadas à promoção e defesa de direitos no contexto do Sistema de Justiça Criminal, quase 64% das propostas (39 dos 61 projetos de lei) que buscam implementar mudanças na aplicação das medidas socioeducativas envolvem aumento do tempo de internação.

Além disso, 12 dos 61 projetos analisados propõem o aumento da internação provisória. As justificativas se resumem à necessidade de mais tempo para a conclusão das investigações e a necessidade de proteção das vítimas, o que não se mostra condizente com a realidade da atuação do sistema juvenil no Brasil.

Iolete Ribeiro apontou a necessidade de outra forma de enfrentamento da violência, como medidas socioeducativas, reconstrução ou construção de um projeto de vida. "Três anos para um adulto é muito diferente de três anos para um adolescente. É necessário oferecer a essa parcela de adolescentes outra sociedade, com outros padrões de justiça, de solidariedade e de fraternidade, que contribua para a educação e a formação cidadã. Reduzir direitos e aumentar o número de prisões vão resultar em mais violência. Não reduzirá o sofrimento de quem é vítima da violência e não evitará que mais violência seja produzida."

Formação na área de saúde exige prática presencial. Esse é o entendimento do Conselho Federal de Psicologia (CFP), assim como de outros conselhos federais e da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep).

Em março de 2017, o Decreto Presidencial nº 9.057 passou a regulamentar a oferta de cursos na modalidade a distância, da educação básica ao ensino superior. Na prática, o decreto autoriza a oferta de cursos de graduação em nível superior realizados exclusivamente pela internet, até mesmo na área da saúde.

"Não é possível ensinar Psicologia de forma impessoal, a distância. Não é possível ensinar sem considerar as interações de quem ensina e quem aprende", afirma o presidente do CFP, Rogério Giannini.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), o Brasil possuía, em 2010, 930 cursos de educação superior a distância, sendo 4 da área de saúde: dois de Enfermagem, um de Tecnologia em Radiologia e um de Fisioterapia.

Em 2015, esse número subiu para 1.473 cursos, sendo 6 na área da saúde: dois de Enfermagem, um de Educação Física, dois de Tecnologia em Radiologia e um de Nutrição.

A vice-presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, mostrou preocupação com o vertiginoso crescimento da educação a distância na área da saúde, ditado por projetos encampados por empresários da educação, que tratam educação como comércio ou mercadoria. "O que está em jogo, no caso a qualificação profissional, é o atendimento à população."

Perigos – A Abep, com apoio do plenário do CFP, divulgou nota repudiando o conteúdo do decreto presidencial, classificando como inadequada a possibilidade de graduação em Psicologia ministrada exclusivamente pela modalidade EaD, "em função da natureza do saber psicológico, da diversidade e complexidade da constituição da ciência psicológica, bem como do sentido do que deve ser a formação profissional – que representa mais que absorção de conteúdos e aprendizagem de técnicas; implica a construção da identidade profissional, que se realiza no encontro, nas trocas coletivas".

"A modalidade EaD deve ser adotada com parcimônia, sem considerá-la um substituto da educação básica e da formação superior inicial […] formar não é apenas oferecer conteúdos teóricos, metodológicos e/ou práticos, mas envolve convivência, debate, acesso a experiências práticas individuais e coletivas, bem como a inúmeras práticas formativas extra-classe", afirma trecho da nota da Abep.

A conselheira-tesoureira do CFP, Norma Cosmo, também reforçou o posicionamento contrário do CFP na ampliação do ensino a distância na Psicologia.

"É fundamental uma formação humanitária no encontro com as peculiaridades de cada sujeito". Logo, "a prática presencial é necessária na interação com o outro, centrada no cuidado ao ser humano".

Para a conselheira Regina Pedroza, que representa o CFP na discussão, é necessário fazer uma discussão mais aprofundada sobre o tema. "Está havendo uma mercantilização da educação, vista como produto gerador de lucro."

O CFP, representado pela psicóloga Fernanda Magano, vice-presidenta da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e presidenta do Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo (SinPsi), integra comissão vinculada ao Conselho Nacional de Saúde que discute essas questões, em conjunto com outros conselhos federais da área. A Abep, representada pela psicóloga Suenny Fonseca, também colabora com os debates da comissão.

Diretrizes curriculares – Em 2018, o CFP, a Abep e a Fenapsi vão discutir as diretrizes curriculares nacionais para os cursos de graduação em Psicologia. Em 5 de maio, profissionais, estudantes e docentes de Psicologia de todo o país estarão mobilizados, em Brasília, para construir propostas às novas diretrizes.

Em setembro de 2017, a Assistência Social sofreu um duro corte de investimentos, quando o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão apresentou proposta de orçamento da área para 2018 de apenas R$ 78 milhões.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), manifestou-se contra a retirada de recursos para custeio dos serviços públicos de Assistência Social, por entender que essa redução de forma drástica significaria, na prática, a inviabilização do funcionamento dos equipamentos, serviços, programas e benefícios da assistência social.

O próprio Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) já havia aprovado, em julho, a proposta orçamentária da Assistência Social para 2018 no valor de R$ 59 bilhões (Resolução nº. 12/2017). O montante seria para manter os serviços existentes e buscar o aumento de cobertura previsto no II Plano Decenal de Assistência Social, como decidido na última Conferência Nacional de Assistência Social.

"Essa definição orçamentária representa afronta direta e sem precedentes ao legado que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem proporcionado na atenção e no acesso da população em situação de desproteção social às seguranças de renda, acolhida e convivência familiar e comunitária", afirma nota assinada pelo CFP, que ainda ressaltou que os serviços públicos da Assistência Social são patrimônio do povo brasileiro e "não podem ser achincalhados com um orçamento que inviabilize a continuidade deste sistema de proteção social".

Recomposição – Também em setembro, a Conpas foi recomposta e iniciou a montagem do plano de trabalho para 2017/2020. Sua Comissão Executiva passou a ser integrada por três conselheiras do CFP: Andrea Esmeraldo Câmara, Célia Zenaide da Silva e Fabiana Itaci Araujo. As outras integrantes são as psicólogas Deborah Akerman, Solange Maria Rodrigues Leite, Rafaela Palmeira Nogueira Belo e o representante do CFP no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Leovane Gregório.

Campanha – Para esclarecer a população brasileira sobre o Sistema Único de Assistência Social, o CFP, a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas) e o Fórum Nacional dos Usuários do Suas lançaram, em Brasília, durante a XI Conferência Nacional de Assistência Social, uma campanha de combate ao preconceito contra usuárias e usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A campanha, composta por filme, cartazes e folhetos, foi apresentada ao público no dia 6 de dezembro de 2017.

As peças da campanha mostram que, por desconhecimento de parte da população, muitas usuárias e usuários do Suas são vítimas de preconceitos. Preconceitos de todos os tipos e formas: de gênero, em relação à orientação sexual, preconceito étnico-racial e, especialmente, preconceito de classe, como se fossem individualmente culpados pela situação e não fossem portadores de um conjunto de direitos que devem ser garantidos pelo Estado brasileiro. Ser usuária e usuário dos serviços, programas e benefícios ofertados pelo Suas é, portanto, exercício de cidadania, conquista das trabalhadoras e trabalhadores do Brasil na defesa de condições básicas para a reprodução da vida social.

FNTSUAS – O CFP atua, ainda, em outra instância da Assistência Social. Tem três representantes na Secretaria Executiva do Fórum Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS): as conselheiras Andréa Esmeraldo (titular), Fabiana Itaci Corrêa de Araujo e Célia Zenaide da Silva (suplentes). A eleição da representação ocorreu durante reunião ordinária da Coordenação Nacional do Fórum, realizada nos dias 3 e 4 de fevereiro, em Brasília.

Andréa Esmeraldo integra a Comissão de Formação e Articulação Política, Célia Zenaide faz parte da Comissão de Mobilização e Organização dos Fóruns Estaduais dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (FETSUAS) e Fabiana Itaci, a Comissão de Comunicação e Informação.

Projeto CFP/CNJ busca contribuir para proteção das mulheres contra a violência doméstica

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram protocolo de intenções, dia 20 de dezembro, para que serviços-escolas e tribunais de Justiça enfrentem conjuntamente a violência doméstica contra a mulher.

O protocolo de intenções prevê a criação de projeto piloto no Rio Grande do Norte e em Pernambuco. Nesses estados, há altos índices de violência contra a mulher e baixa incidência da Psicologia junto aos Tribunais de Justiça.

"Os índices de violência contra a mulher nesses estados aliada à baixa incidência da Psicologia junto aos respectivos Tribunais de Justiça, estreitaram a articulação entre CFP e CNJ para fins de promoção de ação efetiva de enfrentamento à violência contra a mulher e, assim, visibiliza a necessidade da incorporação do exercício profissional da Psicologia junto à Justiça", explica o conselheiro Pedro Paulo Bicalho, do CFP.

"A parceria mostra a importância da Psicologia no enfrentamento da violência contra a mulher", esclarece a conselheira Clarissa Guedes.

O projeto piloto vai envolver, inicialmente, o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP-17), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), as coordenadorias dos Juizados de Violência Doméstica do RN e o CFP. Pedro Paulo Bicalho destaca que a proposta é articular o Poder Judiciário, o CFP e os Regionais com as universidades, a partir de fevereiro de 2018.

Além de representantes do CFP, a assessora-chefe substituta de Assuntos Internacionais do Supremo Tribunal Federal (STF), Luísa Helena Cruz, e a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Adremara dos Santos, participaram do encontro.

Diálogo com STF para discutir sociedade e Psicologia

A medida é um desdobramento de reunião ocorrida em janeiro de 2017 entre a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e três diretores do CFP, Rogério Giannini, Ana Sandra Fernandes e Pedro Paulo Bicalho. À época, a presidente do STF destacou o interesse do CFP pelos projetos desenvolvidos pelo Judiciário brasileiro. Para ela, é importante que a Psicologia ingresse nesses espaços. Além da pauta do sistema prisional, Cármen Lúcia se mostrou sensível às questões relacionadas à violência contra a mulher, destacando o programa "Justiça pela paz em casa", criado em 2015, em parceria com outros tribunais.

Criar canais de diálogo cada vez mais próximos entre o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). Esse foi o objetivo dos Diálogos Itinerantes, realizados ao longo do ano, quando a diretoria do CFP visitou os CRPs de Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

De acordo com o presidente do CFP, Rogério Giannini, essas reuniões locais possibilitaram conversar com um grupo mais amplo de conselheiras e conselheiros regionais, para além dos delegados com os quais a diretoria da entidade tem contato nas Assembleias de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) do Sistema Conselhos de Psicologia. Segundo ele, a ideia foi "ouvir mais gente, conhecer mais diretamente o conjunto do plenário de cada regional, saber quais são as ideias, e superar ideias simplificadas ou pré-concebidas".

A visita é gesto político e simbólico. "Somos uma diretoria aberta ao diálogo direto, sem intermediários", explica Giannini.

Nos Diálogos Itinerantes foram discutidos temas como comunidades terapêuticas, retrocessos na política de assistência social, a Psicologia na saúde suplementar, a reestruturação do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), além da recomposição de parceiras com as entidades da Psicologia e de outras categorias profissionais. Além disso, a pauta de conversas contemplou temas de interesse do CFP e dos regionais, que impactam regional e nacionalmente o exercício profissional da Psicologia.

Na era das redes sociais, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) aproveitou as novas mídias para garantir a participação de profissionais da Psicologia em debates online promovidos pelo CFP. Chamadas de "Diálogos Digitais", as rodas de conversa foram transmitidas em tempo real pelo site e pelas mídias digitais do CFP.

A participação do público também ocorreu por meio das redes sociais. É que os interessados podiam enviar perguntas e opinar sobre os temas por meio dos perfis do CFP no Youtube, Facebook e Twitter, utilizando uma hashtag a cada debate. As perguntas também foram recebidas por e-mail.

Em 2017, os debates trataram da Psicologia na construção de novos possíveis, educação inclusiva, orgulho LGBT, comunidades terapêuticas, suicídio, mediação no Sistema Conselhos, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, Psicologia na defesa das políticas públicas, além da diversidade da Psicologia, durante a comemoração dos 55 anos da Psicologia no Brasil.

Relembre como foram os "Diálogos Digitais":

A Psicologia na construção de novos possíveis – Logo em janeiro de 2017, o primeiro debate abordou aspectos da crise política e ética que o país atravessava e as subjetividades e possibilidades que a Psicologia, como ciência e profissão, apresentava para a sociedade brasileira naquele contexto.

O debate contou com a participação do ex-ministro da Justiça e subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, e das psicólogas Maria Cláudia de Oliveira, diretora da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (Anpepp/FENPB) e coordenadora do Laboratório de Psicologia Cultural (Labmis/UnB), e Ana Bock, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e membro do Instituto Silvia Lane.

A transmissão no YouTube teve 412 visualizações e a pelo Facebook alcançou 2,7 mil pessoas.

Quais as contribuições da Psicologia para Educação Inclusiva? – Em abril de 2017, o debate online foi sobre a importância da educação inclusiva no Brasil. Especialistas das áreas de educação, pesquisa e graduação em Psicologia falaram sobre o cenário da educação inclusiva no país e como profissionais da área podem colaborar, em suas produções teóricas e campos de atuação, para que a escola brasileira avance na superação dos processos de exclusão.

Com mediação da professora Simone Vieira de Souza, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o debate contou com as presenças das psicólogas Sônia Shima, da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), Diva Conde, da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), e Regina Pedroza, conselheira do CFP.

O debate foi assistido por 2,3 mil pessoas no YouTube.

Mediação no Sistema Conselhos de Psicologia – Para auxiliar os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) na implantação de procedimentos de mediação de conflitos em processos disciplinares éticos, o CFP realizou o debate no começo de maio de 2017. O tema foi discutido por Ana Ulhoa, mediadora familiar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); Silvia Ignez Ramos, professora de Psicologia Jurídica do Ibmec e Faculdades Integradas Hélio Alonso/RJ; Junia Lara, secretária de Orientação e Ética (SOE) do CFP; Lilian Dantas, assessora jurídica do CRP-03 (BA); Renata Cordeiro, mediadora de conflitos do Ministério Público do Rio de Janeiro; Délcio Fernando, membro da Comissão de Ética/CRP-04 (MG); Anderson Schuck, presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização/CRP-12 (SC); e Ana Lúcia Catão, advogada, mediadora e integrante do Conselho Consultivo da Câmara de Mediação do CRP-06 (SP). O psicólogo Aluízio Lopes de Brito, ex-conselheiro federal e membro da SOE, também participou.

As discussões foram acompanhadas por 774 pessoas no YouTube.

A liberdade cuida, o cuidado liberta – Na véspera do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, em maio de 2017, o CFP promoveu roda de diálogo para discutir a necessidade de psicólogas e psicólogos novamente se posicionarem a favor de uma atenção à saúde mental antimanicomial e por uma sociedade sem manicômios.

O debate foi conduzido pelo presidente do CFP, Rogério Giannini, por Paulo Duarte Amarante, presidente de honra da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), e pela psicóloga Ivarlete Guimarães de França, especialista em saúde e trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) e ativista da saúde mental.

O diálogo teve 1,2 mil visualizações no YouTube e 5,5 mil no Facebook.

#OrgulhoLGBT: A Psicologia apoia esta causa, e você? – O debate, no mês de julho, marcou o encerramento das atividades e campanhas relacionadas ao Dia Internacional do Orgulho LGBT, celebrado em 28 de junho, e reafirmou o compromisso do CFP em defesa da diversidade sexual.

Contou com a participação da psicóloga Sandra Sposito e do psicólogo Pedro Paulo Bicalho, conselheiros do CFP, Ematuir Teles, membro da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Flávia Bonsucesso, professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Ludymilla Santiago, coordenadora da Associação do Núcleo de Apoio e Valorização à Vida de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Distrito Federal e Entorno (ANAVTrans).

O debate foi visto por 921 pessoas no YouTube e por 4,8 mil no Facebook.

Comunidades terapêuticas são estabelecimentos de saúde? – Questões relacionadas à atenção em saúde mental nas comunidades terapêuticas, além da reprodução das práticas manicomiais e violação de direitos humanos nesses estabelecimentos, foram debatidas no Diálogo Digital de agosto de 2017.

A conversa contou com a presença do psicólogo Paulo Aguiar, membro do CFP; da procuradora federal Deborah Duprat, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF); do psicólogo Lucio Costa, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT); de Leonardo Penafiel Pinho, presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol) e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); e da psicóloga Fernanda Magano, vice-presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi).

No YouTube, o diálogo do CFP foi visto por 2,1 mil pessoas. No Facebook, a audiência foi 9,7 mil.

Toda Psicologia nos Interessa – 55 anos da profissão no Brasil – A roda de conversa de agosto de 2017 tratou dos 55 anos da Psicologia, reunindo psicólogas de várias partes do país para dialogar sobre diferentes abordagens da Psicologia e os vários espaços sociais em que psicólogas e psicólogos podem exercer suas atividades profissionais. Quatro temas foram apresentados: "Compromisso Social da Psicologia"; "A Psicologia na Contemporaneidade"; "Psicologia e a integração dos povos"; e "Mundo do trabalho: resistências e desafios".

A transmissão teve 3,5 mil visualizações no YouTube e 6,1 mil no Facebook.

Prevenção ao Suicídio: desafios para Psicologia e saúde pública – O tema de setembro de 2017 buscou debater as contribuições da Psicologia para a compreensão do tema e seu papel no cuidado daqueles que atentam contra a própria vida e das de todos que vivenciam o luto dessas perdas inesperadas.

Os participantes foram Vanessa Eletherio, professora de Psicologia do Centro Universitário Estácio do Recife/PE; Luana Lima, da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio (Abeps); Selena Teixeira, da Liga Acadêmica de Suicidologia do Piauí (Laspi) e do Laboratório de Estudos sobre Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio de Teresina/PI; Sonia Grubits, pesquisadora da temática suicídio em idosos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Álvaro Pinto, membro do Conselho Regional de Psicologia – 10ª Região (Pará e Amapá) e do grupo de trabalho Psicologia e Povos Indígenas; e Pedro Paulo Bicalho, conselheiro do CFP.

A audiência alcançou 4,7 mil pessoas no YouTube e 17,3 mil no Facebook.

Redes – Os números do CFP nas redes sociais cresceram muito em um ano. No Facebook, o perfil institucional teve 172,8 mil curtidas em dezembro de 2016 e, 365 dias depois, já eram 200,7 mil, crescimento de 16,1%. A nota do CFP na rede é 4,9 de um total de 5. No YouTube, o aumento foi de 34,9%. Eram 14,3 mil seguidores em 2016 e 19,3 mil, no final de 2017. No canal, foram 214,7 mil visualizações e 5,5 mil compartilhamentos de vídeos no ano. No Twitter, o CFP alcançou 22.100 seguidores em 2017. Em 2016, o número era de 19 mil. A elevação atingiu 16,3%. Importante lembrar que, à época da liminar contra à Resolução 01/99 e do agravo de instrumento interposto pelo CFP no TRF da 1ª Região, o tema esteve entre os tópicos mais comentados na rede por três dias.

No Instagram, o CFP tem 51,8 mil seguidores em 2017, contra 33,8 mil em 2016 (53,2%).

No site, houve 2,8 mi de visualizações em 2017. Esse número foi de 2,3 mi em 2016. O crescimento foi de 21,7%. O ano teve 842,7 usuários, 2,21 páginas por sessão, com duração média de 2,1 minutos.

Cinco edições do fascículo 37 da revista "Psicologia: Ciência e Profissão" (PCP) chegaram à plataforma SciELO em 2017, mantendo o compromisso da PCP em promover diálogos entre prática profissional, formação e pesquisa, de forma a contribuir para a produção de conhecimento em Psicologia e para o enfrentamento dos desafios impostos pela conjuntura política e econômica do país.

Este ano, a revista ganhou cinco novos membros na sua comissão editorial para o triênio 2017-2019: Anna Paula Uziel (Região Sudeste), Marilda Castelar (Nordeste), Adolfo Pizzinato (Sul), Carolina dos Reis (Nordeste) e Daniela Zanini (Centro-Oeste). A editora da revista, Neuza Guareschi, e o editor associado Pedro Paulo Bicalho também integram o colegiado.

A edição do número especial ficou sob responsabilidade dos professores Fernando Lacerda Jr. e Domenico Uhng Hur, da Universidade Federal de Goiás (UFG). A proposta do número sobre Psicologia e Democracia foi dar visibilidade aos artigos vencedores do "Prêmio de Psicologia e Direitos Humanos: Ditadura Civil-Militar e repercussão sobre a Psicologia como ciência e profissão", promovido em dezembro de 2013. O concurso, que recebeu 52 artigos, buscou estimular análises sobre o regime autocrático e as possíveis implicações sobre a Psicologia. Além dos artigos vencedores do prêmio de 2013, foram publicados ensaios de profissionais da Psicologia sobre as implicações ético-políticas da área relacionadas ao período e as lutas pela democratização do país.

Editada desde 1979, a Psicologia: Ciência e Profissão é uma publicação científica de excelência internacional, classificada com a nota A2 no sistema Qualis de avaliação de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação. Atualmente, a revista está indexada nas bases da SciELO; Lilacs (Bireme); Clase; Latinex; PsycINFO; Redalyc; e Psicodoc.Em 2018, a "Psicologia: Ciência e Profissão" será acessível para todas e todos, como definido por conselheiras e conselheiros que compõem plenário do CFP. Para os editores Neuza Guareschi e Pedro Paulo Bicalho, a decisão mostra o compromisso do CFP em incorporar na publicação os debates promovidos pela autarquia. "O tema da acessibilidade é primordial para o CFP, que pode produzir políticas indutoras capazes de influenciar outras publicações a ampliarem a democratização da comunicação", afirmou Bicalho.

A representante da União Latino-americana de Entidades da Psicologia (Ulapsi), Biancha Angelucci, que pesquisa o tema da garantia de direitos para pessoas com diferenças funcionais, destacou o caráter educativo e cultural da decisão. "O fato vai transformando a cultura e mostrando que dá para fazer mudanças significativas com tecnologias leves."

Outras publicações – Mas a Revista PCP não foi a única publicação editada em 2017. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou "Relações raciais: referências técnicas para a prática da(o) psicóloga(o)". O documento de referência sobre relações raciais para profissionais da Psicologia foi produzido pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) e é uma resposta do CFP à solicitação da categoria feita no 9º Congresso Nacional da Psicologia, no qual diversas propostas indicaram a necessidade de promover o combate ao racismo.

A publicação faz um mapeamento sobre o racismo no Brasil e também dos esforços empreendidos para sua superação. Ajuda, ainda, na compreensão do cenário, dos mecanismos acionados para reduzir e eliminar direitos humanos e do desmonte de políticas públicas.

Além disso, o CFP também publicou no site o "Caderno de Deliberações do 9º Congresso Nacional de Psicologia (CNP)", realizado em junho de 2016, para divulgar as diretrizes do Sistema Conselhos de Psicologia nos próximos três anos.

O documento de 70 páginas é dividido em três eixos: organização democrática do Sistema Conselhos e aperfeiçoamento das estratégias de diálogo com a categoria e sociedade; contribuições éticas, políticas e técnicas ao processo democrático e de garantia de direitos; e ampliação e qualificação do exercício profissional no Estado de garantia de direitos.

A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) do Sistema Conselhos aprovou, em dezembro de 2017, a atualização do Manual de Procedimentos Administrativos proposta pelo grupo de trabalho de Tesoureiros. Algumas pendências, no entanto, precisam ainda ser estudadas, como intensificar a divulgação dos direitos de isenção das anuidades junto à categoria; estudar cenários futuros relacionados a isenções; e considerar que profissionais maiores de 65 anos de idade poderão se abster do direito de isenção do pagamento da anuidade. Além disso, a Norma 11, que trata da gestão de pessoal, será revisada e atualizada por equipe técnica, considerando a reforma trabalhista.

A política de arrecadação do Sistema Conselhos de Psicologia também foi aprovada, com reedição da Resolução CFP 006/2017, que trata das negociações de anuidades, e com a revisão da Resolução CFP 009/2017, que prevê prescrição de créditos.

A Apaf aprovou outra resolução de interesse da categoria, que permite acesso aos recursos da conta divulgação para edição de publicações relacionadas à Psicologia.

O documento "Política de Arrecadação do Sistema Conselhos de Psicologia", que orienta os Conselhos Regionais a promover soluções para a inadimplência, também foi aprovado pelas delegações da Apaf de dezembro. Outras questões relacionadas à arrecadação aprovadas foi a campanha para divulgar a política de arrecadação do Sistema Conselhos. A Apaf também resolveu o problema financeiro do CRP-01 (DF), decidindo aportar recursos para a realização de um plano de desligamento voluntário.

O GT de Tesoureiros (Assuntos Financeiros) é integrado por representantes do CFP e das seguintes regionais: Rio de Janeiro (CRP-5), São Paulo (CRP-6), Rio Grande do Sul (CRP-7), Paraná (CRP-8), Goiás (CRP-9), Pará e Amapá (CRP-10), Paraíba (CRP-13), Mato Grosso (CRP-18), Sergipe (CRP-19) e Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima (CRP-20).

A conselheira-tesoureira do CFP, Norma Cosmo, ressalta o compromisso dos representantes regionais para o êxito do trabalho. "Sem a participação coletiva, não teríamos conseguido chegar a esses resultados. É uma produção coletiva, realizada com foco na categoria."

Expediente

Jornal do Federal é uma publicação anual do Conselho Federal de Psicologia

Ano XXVIII, nº 114 – Dezembro de 2017

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Diretoria

Rogério Giannini – Presidente

Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega – Vice-presidente

Pedro Paulo Gastalho de Bicalho – Secretário

Norma Celiane Cosmo – Tesoureira

Conselheiros efetivos

Iolete Ribeiro da Silva – Secretária Região Norte

Clarissa Paranhos Guedes – Secretária Região Nordeste

Marisa Helena Alves – Secretária Região Centro Oeste

Júnia Maria Campos Lara – Secretária Região Sudeste

Rosane Lorena Granzotto – Secretária Região Sul

Fabian Javier Marin Rueda – Conselheiro convidado

Célia Zenaide da Silva – Conselheira convidada

Conselheiros suplentes

Maria Márcia Badaró Bandeira

Daniela Sacramento Zanini

Paulo Roberto Martins Maldos

Fabiana Itaci Corrêa de Araujo

Jureuda Duarte Guerra – Suplente Região Norte

Andréa Esmeraldo Câmara – Suplente Região Nordeste

Regina Lúcia Sucupira Pedroza – Suplente Região Centro Oeste

Sandra Elena Sposito – Suplente Região Sudeste

Cleia Oliveira Cunha – Suplente Região Sul

Psicóloga e psicólogo convidados

Elizabeth de Lacerda Barbosa

Paulo José Barroso de Aguiar Pessoa

Coordenadora-geral

Miraci Mendes Astun

Jornalista responsável

Rodrigo Farhat – DRTMG-4477

Reportagem

André Martins de Almeida

Everton dos Santos Silva Rodrigues

Thaís Paiva Ribeiro

Nita Queiroz

Edição

Luana Spinillo

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